DDS - RESPONSABILIDADE PENAL - ACIDENTE DE TRABALHO

DIÁLOGO DIÁRIO DE SEGURANÇA

RESPONSABILIDADE PENAL - ACIDENTE DE TRABALHO

Atualmente, as empresas que não cumprem as Normas de Segurança e Higiene do Trabalho ficam sujeitas às punições previstas na Legislação, que nos últimos anos tem passado por várias alterações e se tornado cada vez mais severas.

Essas punições podem ser, desde uma simples advertência até pesadas multas, interdição de máquinas e equipamentos, setores, ou até a interdição total da empresa.

Dadas as circunstâncias, tanto a empresa e seus colaboradores, podem ser enquadrados em contravenção penal.

O descumprimento culposo das Normas de Segurança, resultando em acidente do trabalho, torna a empresa passível de sofrer várias ações judiciais, entre elas:

Ação indenizatória: proposta pelo acidentado ou seus dependentes; 
Ação penal: contra o empregador ou seus prepostos (Diretoria, Supervisão Direta - Gerente, Supervisor, Encarregado e Líder de Equipe);

Ação regressiva de iniciativa da Previdência Social, para ressarcir-se dos gastos decorrentes do acidente do trabalho ocorrido.

Os conjuntos de Normas de Segurança e Leis têm como objetivo evitar que o acidente aconteça.

O encarregado, supervisor ou qualquer pessoa que representa a empresa como preposto, tem responsabilidade juntamente com a mesma, quando da ocorrência de um acidente que tenha acontecido por não terem sido tomadas as medidas de prevenção.

Nestes casos, os prepostos e os profissionais de segurança, podem ser responsabilizados juntamente com a empresa em uma ação penal por um ato de culposo, praticado por negligência, imprudência ou imperícia.

Negligência: É a omissão, falta de cuidado ou demora em prevenir ou evitar dano.

Imprudência: Falta involuntária de observância de medidas de prevenção e segurança, onde as consequências eram previsíveis.

Imperícia: É a falta de aptidão (conhecimento), habilidade, experiência ou de previsão no exercício de determinada função, profissão ou ofício.

Saiba que:

O ACIDENTE não acontece por acontecer!

Existe uma causa, existem responsabilidades e existem responsáveis...

Portanto, todo cuidado é pouco quando se trata de prevenção.